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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO - PONTO COM S.A
Última atualização: 09 de janeiro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
Em conformidade com o Artigo 4º da Lei nº 4.868/13 do Paraguai, informamos os dados do proprietário deste site:
Razão Social: PONTO COM S.A.
RUC: 80062355-0
Endereço: Ciudad del Este, Alto Paraná, Paraguai.
Site Oficial: www.pontocom.com
E-mail de Contato: [email protected]

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
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Coleta de Dados: Coletamos informações sobre o tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência para melhorar a experiência do usuário.
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Proteção de Dados: Seus dados pessoais cadastrados para compras são protegidos e não serão compartilhados com terceiros para fins publicitários sem sua autorização.

3. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Preços e Moeda: Os preços são exibidos em Dólares Americanos (USD) e/ou Guaranis (PYG). Para pagamentos com cartões internacionais, a conversão e taxas bancárias são de responsabilidade do cliente.
Confirmação de Pedido: A compra só será validada após a confirmação do pagamento e verificação de estoque.

4. DIREITOS DO CONSUMIDOR (LEI Nº 4.868/13)
Direito de Retratação (Arrependimento): O consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do produto ou contratação do serviço, desde que o item não tenha sido utilizado e esteja em sua embalagem original completa.
Garantia Legal: Todos os produtos eletrônicos possuem garantia contra defeitos de fabricação, conforme política do fabricante. A garantia não cobre danos por mau uso, quedas ou picos de energia.

5. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes termos são regidos pelas leis da República do Paraguai. Para qualquer controvérsia, as partes elegem a jurisdição dos tribunais de Ciudad del Este, Alto Paraná.